NR 12: A IMPORTÂNCIA DA ADEQUAÇÃO!

A NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos tem como principal objetivo proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores que interagem com máquinas e equipamentos. Ela estabelece princípios fundamentais, medidas de proteção e referências técnicas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

No Brasil, a segurança no trabalho é uma prioridade legal. Todas as máquinas devem estar em conformidade com a NR-12 e outras normas aplicáveis. Ignorar essas obrigações pode levar a multas, notificações, interdições, ações regressivas pelo INSS e, em casos graves, até prisão.

PRINCÍPIOS DA NR-12

A norma define requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças relacionados ao uso de máquinas e equipamentos. Segundo o texto da norma:

"Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo 'C' harmonizadas."

PORQUE SE ADEQUAR?

• Fator Humano
  Acidentes com máquinas podem causar desde lesões graves até óbitos, com impactos profundos no trabalhador, em sua família e na sociedade.
• Fator Financeiro
  Empresas enfrentam prejuízos significativos com indenizações, paralisações e perda de contratos, além de danos à reputação.
• Fator Jurídico
  O descumprimento da NR-12 pode resultar em multas altas, interdições e ações regressivas do INSS, prejudicando a participação da empresa em licitações e sua credibilidade no mercado.

Medidas Exigidas pela NR-12

A NR-12 requer três categorias de medidas de proteção:

• Proteção Coletiva:
  • Dispositivos de segurança em máquinas.
  • Análise específica de cada equipamento.
• Medidas Administrativas:
  • Protocolos de trabalho e capacitação periódica.
  • Políticas de manutenção preventiva.
• Proteção Individual (EPI):
  • Uso de EPIs adequados aos riscos identificados.
  • Monitoramento e substituição regular dos equipamentos.

Conclusão

Adequar-se à NR-12 vai além de cumprir a lei, é uma forma de proteger vidas, reduzir custos e evitar complicações jurídicas. Com as recentes atualizações, o processo se tornou mais prático, mas ainda exige orientação especializada.

Entre em contato conosco para garantir a conformidade da sua empresa e proteger o futuro dos seus trabalhadores!